POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO
SEAL ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA
CNPJ: 19.639.375/0001-24
Endereço: Rua Anita Garibaldi, 45 – Santa Maria – São Caetano do Sul/SP – CEP 09560-250
E-mail: contato@sealacessibilidade.com.br
Última atualização: 17 de agosto de 2026
A SEAL Acessibilidade e Sinalização Visual LTDA respeita os direitos de seus clientes e estabelece, por meio desta Política, as condições aplicáveis às trocas, devoluções e reembolsos referentes às compras realizadas em sua loja online, observando a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
1. IDENTIFICAÇÃO DA SOLICITAÇÃO
Para localizar e identificar qualquer solicitação de troca, devolução ou reembolso, o cliente deverá informar obrigatoriamente:
Número do pedido;
Nome completo ou razão social do titular da compra;
CPF ou CNPJ utilizado na compra;
E-mail cadastrado no pedido;
Produto envolvido;
Descrição do motivo da solicitação;
Quando aplicável, fotografias ou vídeos que permitam a análise da ocorrência.
O número do pedido é a principal referência para localização e identificação da compra.
A ausência dessa informação poderá impedir ou atrasar a localização do pedido e, consequentemente, a análise da solicitação.
As solicitações deverão ser encaminhadas para contato@sealacessibilidade.com.br.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pela internet, quando aplicável o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá solicitar a devolução do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento.
A solicitação deverá ser formalizada pelo e-mail informado nesta Política, acompanhada obrigatoriamente do número do pedido.
O produto deverá ser devolvido, sempre que possível, em sua embalagem original, acompanhado de seus acessórios e demais itens recebidos, sem sinais de uso inadequado ou danos provocados pelo consumidor.
Após o recebimento, a SEAL realizará a conferência do produto e dará prosseguimento ao procedimento de restituição dos valores, observadas as condições legais aplicáveis.
3. PRODUTOS PERSONALIZADOS OU PRODUZIDOS SOB MEDIDA
Determinados produtos comercializados pela SEAL podem ser fabricados especificamente conforme informações, medidas, textos, layouts, cores, materiais, projetos ou especificações fornecidas ou aprovadas pelo cliente.
Por possuírem características personalizadas e não integrarem necessariamente o estoque regular da empresa, esses produtos poderão estar sujeitos a condições específicas de cancelamento, troca ou devolução, observada a legislação aplicável.
Após a aprovação do cliente e o início da produção, alterações ou cancelamentos poderão gerar custos relativos aos materiais, serviços e etapas produtivas já executadas.
Essa disposição não limita os direitos legalmente assegurados ao consumidor em casos de defeito, vício, erro de fabricação ou divergência em relação às especificações aprovadas.
4. PRODUTO COM DEFEITO OU VÍCIO
Caso o produto apresente defeito ou vício, o cliente deverá entrar em contato com a SEAL pelo e-mail contato@sealacessibilidade.com.br, informando o número do pedido e descrevendo detalhadamente o problema identificado.
Poderão ser solicitadas fotografias, vídeos ou outras informações necessárias para análise técnica.
A SEAL avaliará a ocorrência e adotará as providências cabíveis conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável.
5. AVARIA NO TRANSPORTE
Recomendamos que o cliente confira as condições da embalagem e do produto no momento do recebimento.
Caso sejam identificados danos aparentes decorrentes do transporte, o cliente deverá comunicar a SEAL assim que possível, informando:
Número do pedido;
Produto afetado;
Descrição da avaria;
Fotografias da embalagem;
Fotografias do produto recebido.
Esses registros são importantes para análise da ocorrência e eventual acionamento da transportadora responsável.
6. PRODUTO DIVERGENTE DO PEDIDO
Caso o cliente receba produto diferente daquele constante no pedido, deverá entrar em contato com a SEAL pelo e-mail contato@sealacessibilidade.com.br, informando o número do pedido e encaminhando fotografias do item recebido.
Confirmada a divergência, a SEAL providenciará a solução adequada sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.
7. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO
Sempre que aplicável, o produto deverá ser devolvido:
Com seus componentes e acessórios;
Adequadamente embalado para transporte;
Sem danos provocados por uso inadequado;
Nas condições compatíveis com o motivo informado para a devolução.
A SEAL poderá realizar análise do produto devolvido antes da conclusão do procedimento de troca ou reembolso.
8. REEMBOLSO
Quando houver direito ao reembolso, a restituição será realizada após a análise da solicitação e, quando aplicável, após o recebimento e conferência do produto devolvido.
A forma de restituição poderá observar o meio de pagamento utilizado na compra e os procedimentos da instituição financeira, operadora do cartão ou intermediador de pagamento responsável pela transação.
Eventuais prazos de processamento ou lançamento do estorno que dependam dessas instituições não são controlados diretamente pela SEAL.
9. FRETE EM TROCAS E DEVOLUÇÕES
Nos casos em que a troca ou devolução decorrer de defeito, vício, erro no envio, produto divergente ou outra situação cuja responsabilidade seja atribuível à SEAL, os custos de devolução serão tratados conforme a legislação aplicável.
Nas demais hipóteses, a responsabilidade pelo frete será analisada de acordo com a natureza e o motivo da solicitação.
O cliente deverá aguardar as orientações da SEAL antes de realizar qualquer envio.
Produtos enviados sem autorização ou orientação prévia poderão não ser identificados corretamente.
10. PRODUTOS DANIFICADOS POR MAU USO
Não serão considerados defeitos de fabricação os danos decorrentes de:
Uso inadequado;
Instalação incorreta realizada por terceiros;
Descumprimento das orientações de instalação, conservação ou manutenção;
Modificações realizadas no produto;
Vandalismo;
Impactos ou danos externos;
Uso incompatível com a finalidade do produto;
Desgaste natural decorrente da utilização.
A análise dessas situações poderá considerar as características técnicas do produto e os registros apresentados pelo cliente.
11. PRAZO PARA ANÁLISE
Após o recebimento das informações e documentos necessários, a SEAL realizará a análise da solicitação e entrará em contato com o cliente para informar os próximos procedimentos.
Caso sejam necessárias informações adicionais, o prazo de análise poderá depender do envio dessas informações pelo cliente.
12. CANAL PARA SOLICITAÇÕES
Todas as solicitações relacionadas a trocas, devoluções e reembolsos deverão ser encaminhadas para:
E-mail: contato@sealacessibilidade.com.br
O cliente deverá informar no assunto ou no corpo da mensagem o número do pedido, permitindo a correta identificação da compra.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política integra as condições aplicáveis às compras realizadas na loja online da SEAL Acessibilidade e Sinalização Visual LTDA e deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições e com a Política de Privacidade disponíveis no site.
Nenhuma disposição desta Política tem como objetivo excluir ou restringir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
A SEAL poderá atualizar esta Política sempre que necessário para adequação de seus procedimentos internos, operações comerciais ou exigências legais.
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