TERMOS E CONDIÇÕES
Uso e compra na loja virtual
SEAL Acessibilidade e Sinalização Visual LTDA
Última atualização: agosto de 2026
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA
Bem-vindo à loja virtual da SEAL Acessibilidade e Sinalização Visual LTDA.
Estes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à utilização do site e às compras realizadas por meio da loja virtual da SEAL. Ao realizar uma compra, o cliente declara ter lido e compreendido as informações referentes ao produto escolhido, suas características, valores, formas de pagamento, condições de entrega e demais informações apresentadas durante o processo de compra.
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
SEAL Acessibilidade e Sinalização Visual LTDA
CNPJ: 19.639.375/0001-24
Endereço: Rua Anita Garibaldi, 45 – Santa Maria – São Caetano do Sul/SP – CEP 09560-250
E-mail: contato@sealacessibilidade.com.br
2. OBJETO
A loja virtual da SEAL destina-se à comercialização de produtos relacionados principalmente à acessibilidade, sinalização e comunicação visual, incluindo produtos padronizados e, quando disponibilizados, produtos personalizados ou produzidos conforme especificações do cliente.
As características, dimensões, materiais, cores, quantidades, aplicações e demais especificações relevantes de cada produto serão apresentadas em sua respectiva página.
3. CADASTRO E DADOS DO CLIENTE
Para concluir uma compra, poderão ser solicitadas informações necessárias ao processamento do pedido, faturamento, pagamento, entrega e atendimento ao cliente.
O cliente é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas. Dados incorretos ou incompletos, especialmente endereço, CEP, telefone, e-mail, CPF ou CNPJ e informações de faturamento, poderão ocasionar atrasos ou impossibilitar o processamento e a entrega do pedido.
O tratamento de dados pessoais realizado pela SEAL observará sua Política de Privacidade e a legislação aplicável.
4. PRODUTOS E INFORMAÇÕES
A SEAL procura apresentar informações, imagens, dimensões, especificações técnicas e características dos produtos da forma mais precisa possível.
As imagens utilizadas na loja possuem caráter ilustrativo e poderão apresentar pequenas diferenças de tonalidade decorrentes de iluminação, fotografia, configuração de tela, lote de matéria-prima ou processo produtivo.
Sempre que determinada característica for essencial à aplicação pretendida, recomenda-se que o cliente confira as especificações técnicas disponíveis antes de concluir a compra.
5. PREÇOS
Os preços aplicáveis serão aqueles apresentados na loja virtual no momento da realização do pedido, salvo erro material evidente.
O valor do frete, quando aplicável, será informado separadamente durante o processo de compra, antes da conclusão do pedido. Promoções, descontos, cupons e condições especiais poderão possuir prazo determinado e regras próprias.
A inclusão de um produto no carrinho não garante reserva de estoque ou manutenção do preço até que o pedido seja efetivamente concluído.
6. PAGAMENTO
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante a finalização da compra.
A aprovação do pagamento poderá depender da instituição financeira, operadora do cartão, plataforma ou intermediador de pagamentos utilizado. O simples envio do pedido não representa necessariamente a confirmação definitiva da compra. O pedido será processado após a respectiva confirmação de pagamento, quando aplicável.
A SEAL não possui acesso a senhas bancárias ou senhas completas de cartões utilizadas pelo cliente nos ambientes dos respectivos intermediadores de pagamento.
7. CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO
Após a conclusão da compra, o cliente receberá a identificação do pedido pelos meios disponibilizados pela loja.
O número do pedido deverá ser conservado pelo cliente, pois será utilizado para localização da compra em solicitações posteriores.
Para solicitações relacionadas a trocas, devoluções, reembolsos, avarias, divergências, entregas ou demais ocorrências relacionadas à compra, o cliente deverá informar o número do pedido, juntamente com os dados necessários para sua identificação.
A solicitação do número do pedido tem como finalidade localizar a compra e agilizar o atendimento, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
8. ESTOQUE E DISPONIBILIDADE
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
Em situações excepcionais em que um produto adquirido se torne indisponível após a realização do pedido, a SEAL entrará em contato com o cliente para apresentar as alternativas cabíveis, que poderão incluir substituição mediante concordância do cliente ou cancelamento e restituição dos valores correspondentes.
9. PRAZOS DE PRODUÇÃO
Alguns produtos poderão possuir prazo de produção, separação ou preparação anterior à expedição.
Quando houver prazo específico de fabricação ou preparação, essa informação deverá ser considerada juntamente com o prazo estimado de transporte.
Produtos personalizados, fabricados sob medida ou produzidos de acordo com especificações fornecidas pelo cliente poderão possuir prazos diferenciados.
10. ENTREGA E FRETE
O prazo e o valor estimado de entrega serão calculados conforme o CEP informado, características do pedido e modalidade de transporte disponível.
Quando houver prazo de produção, o prazo de transporte deverá ser considerado após a conclusão da etapa de produção e disponibilização do produto para expedição.
Os prazos apresentados pelas transportadoras ou operadores logísticos poderão sofrer alterações decorrentes de circunstâncias externas, como restrições de entrega, eventos climáticos, paralisações, situações de força maior ou outras ocorrências operacionais. A SEAL acompanhará e prestará suporte ao cliente quando houver ocorrências relacionadas à entrega.
11. ENDEREÇO DE ENTREGA
É responsabilidade do cliente conferir atentamente o endereço de entrega antes da conclusão da compra.
Caso o pedido seja devolvido por endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo cliente, ausência de responsável para recebimento ou outra circunstância imputável ao destinatário, poderá ser necessária nova contratação de frete para reenvio, observadas as circunstâncias específicas do caso e a legislação aplicável.
Caso o cliente identifique erro no endereço após finalizar o pedido, deverá entrar em contato com a SEAL o mais rapidamente possível, informando o número do pedido. A alteração somente poderá ser realizada caso o pedido ainda não tenha sido expedido.
12. RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA
No recebimento, recomenda-se que o cliente verifique as condições aparentes da embalagem e dos produtos.
Caso sejam identificados sinais aparentes de avaria, violação da embalagem, quantidade divergente ou produto diferente do adquirido, o cliente deverá entrar em contato com a SEAL assim que possível.
Para facilitar a análise, poderão ser solicitados o número do pedido, fotografias da embalagem e do produto e informações sobre a ocorrência. Esses registros auxiliam a SEAL na identificação da compra, análise do problema e eventual tratativa junto à transportadora.
13. PRODUTOS PERSONALIZADOS OU PRODUZIDOS SOB MEDIDA
Determinados produtos poderão ser fabricados especificamente conforme informações, textos, dimensões, cores, projetos, arquivos, logotipos, layouts ou demais especificações fornecidas ou aprovadas pelo cliente.
Antes da produção, quando aplicável, poderá ser solicitada aprovação das informações técnicas, textos, medidas, layouts ou arquivos. É responsabilidade do cliente conferir atentamente as informações submetidas à aprovação.
Após a aprovação e o início da produção, alterações solicitadas pelo cliente poderão gerar custos adicionais e alteração do prazo originalmente previsto.
As condições de cancelamento, troca, devolução e reembolso de produtos personalizados serão avaliadas conforme as características da contratação e a legislação aplicável, nos termos da Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da SEAL.
Esta disposição não afasta os direitos legalmente assegurados ao consumidor em casos de defeito, vício, erro de fabricação ou divergência entre o produto entregue e as especificações contratadas.
14. INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS
Quando a compra envolver exclusivamente o fornecimento de materiais, a instalação não estará incluída, salvo quando expressamente indicada na oferta ou contratada separadamente.
O cliente deverá observar as orientações técnicas aplicáveis ao produto, inclusive quanto à preparação da superfície, método de instalação, fixação, limpeza, conservação e utilização. A utilização ou instalação inadequada poderá comprometer o desempenho e a durabilidade do produto.
15. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
As regras relativas a arrependimento, troca, devolução, produtos com defeito, avarias de transporte, produtos divergentes e restituição de valores estão detalhadas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da SEAL.
Para iniciar uma solicitação relacionada a uma compra, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail contato@sealacessibilidade.com.br.
No contato, deverá informar preferencialmente: número do pedido; nome ou razão social utilizados na compra; descrição da ocorrência; produto envolvido; e, quando necessário para análise, fotografias ou outros registros da ocorrência.
O número do pedido é a principal referência para localização e identificação da compra.
16. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas hipóteses em que o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira for aplicável à contratação realizada pela internet, seu exercício observará os requisitos e prazos legais.
Os procedimentos para comunicação, devolução e restituição dos valores estarão descritos na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
17. GARANTIA E PRODUTOS COM DEFEITO
Eventuais garantias oferecidas pela SEAL serão informadas na página do produto, documentação correspondente ou demais condições específicas da contratação.
As garantias comerciais eventualmente concedidas não substituem nem restringem as garantias e direitos previstos na legislação aplicável.
Situações decorrentes de utilização inadequada, instalação incompatível com as orientações técnicas, alterações realizadas no produto, desgaste natural ou danos provocados por terceiros poderão ser analisadas individualmente para determinação de sua origem.
18. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os textos, fotografias, imagens, marcas, logotipos, projetos, layouts, materiais gráficos e demais conteúdos próprios apresentados no site da SEAL são protegidos pela legislação aplicável.
A disponibilização desses conteúdos no site não representa autorização para reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial por terceiros sem autorização prévia.
19. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais coletados durante a navegação, cadastro, compra ou atendimento serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da SEAL.
A Política de Privacidade detalhará as categorias de dados que poderão ser coletadas, suas finalidades, compartilhamentos necessários à operação da loja e os direitos dos titulares.
20. ATENDIMENTO AO CLIENTE
Para dúvidas relacionadas a produtos, pedidos, pagamentos, entregas, trocas ou demais assuntos relacionados à loja virtual, o cliente poderá entrar em contato pelo e-mail contato@sealacessibilidade.com.br.
Em solicitações relacionadas a pedidos já realizados, recomenda-se informar o número do pedido no assunto ou no corpo da mensagem para facilitar a localização da compra.
21. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A SEAL poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário para refletir alterações em seus processos, produtos, tecnologias ou na legislação aplicável.
A versão vigente estará disponível no site com a indicação da data de sua última atualização. As compras realizadas serão analisadas considerando as condições aplicáveis no momento da contratação e a legislação vigente.
22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos e Condições serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas aplicáveis às relações de consumo, comércio eletrônico e proteção de dados pessoais.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos assegurados por legislação de caráter obrigatório.
SEAL Acessibilidade e Sinalização Visual LTDA
CNPJ 19.639.375/0001-24
Rua Anita Garibaldi, 45 – Santa Maria – São Caetano do Sul/SP – CEP 09560-250
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